quinta-feira, 26 de junho de 2014

Prazo para cidades apresentarem seus planos vence em abril de 2015

26/06/2014 - Valor Econômico

As cidades com mais de 20 mil habitantes têm até abril de 2015 para apresentar seus planos de mobilidade urbana, condição fundamental estabelecida pela Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para que esses municípios tenham acesso a recursos da União após esse prazo. Prefeituras já se movimentam na elaboração desses projetos, mas o número das que estão com propostas prontas é muito baixo.

Nenhum dos 66 municípios do Rio de Janeiro que se enquadram nas regras da obrigatoriedade dos planos possuem documentos já prontos com as diretrizes exigidas pela lei, na análise da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

"No Estado, 66 municípios devem entregar os planos nos próximos meses, mas nem mesmo cidades metropolitanas estão avançando", destaca Riley Rodrigues, especialista em Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema Firjan. Para ele, a lei não deveria se restringir apenas aos municípios de 20 mil habitantes. "No Rio de Janeiro, até o fim da década, outros sete municípios ultrapassarão essa barreira e, caso não se planejem a partir de agora, enfrentarão problemas que poderiam ter sido evitados".

O principal problema para a elaboração dos planos alegado pelas prefeituras é a falta de recursos financeiros. Para o especialista da Firjan, o principal entrave é a falta de pessoal qualificado para elaborar propostas básicas para obter recursos que existem, tanto na esfera federal quanto na estadual e, em alguns casos, internacional. Na esfera federal, exemplifica, existem os programas Pró-Transporte (com recursos do FGTS), Pró-Mob (com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e Mobilidade Urbana (com recursos do Orçamento Geral da União), todos do Ministério das Cidades.

No interior de São Paulo e Minas Gerais, algumas cidades já se debruçam na elaboração dos planos. Um exemplo é o de Ouro Preto, interior de Minas Gerais, onde, no início do mês, foi realizada uma pesquisa com motoristas em diversos pontos da cidade para realizar uma pesquisa de origem e destino. Criado pela prefeitura, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o plano visa à melhoria de calçadas, adaptação no transporte ferroviário, criação de espaço para ciclistas e até a possibilidade de adoção de teleféricos.

"Algumas cidades já se movimentam, mas a preocupação existente é que muitas prefeituras tenham foco sobre a moeda, o valor dos projetos, e não adotem um plano de mobilidade urbana integrado com a político de uso do solo urbano", afirma Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral. Para ele, o desafio das cidades de porte médio é responder a uma questão: como Nova York e Londres cresceram de tal forma que o metrô passou a ser opção essencial na locomoção dos habitantes dessas duas capitais?

"Elas foram cidades médias, mas não integraram a mobilidade urbana com uma política ordenada de ocupação do solo, questão muito presente em diversas cidades do Brasil", ressalta. Para Marcus Vinicius Ignácio, professor da Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), o grande desafio dos planos de mobilidade é fazer com que os gestores coloquem as melhores ideias em prática. "O gestor político ainda tem visão estreita, preocupado com o fato de que o plano é mais partidário do que estratégico, o que pode colocar a lógica do dinheiro em primeiro lugar".

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