quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Governador em exercício sanciona lei que cria a Região Metropolitana da Grande Florianópolis

10/09/2014 - Notícias do Dia - Florianópolis/SC

A Região Metropolitana de Florianópolis está oficialmente legalizada. O governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, sancionou a lei na manhã desta terça-feira e apontou as diretrizes que o comitê consultivo e deliberativo devem seguir a partir de agora. Nove municípios integram o grupo e deverão buscar juntos soluções e projetos para os temas comuns entre as cidades. O foco inicial será na prestação de serviços integrados de mobilidade, transporte coletivo e saneamento, o que inclui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A partir da lei, é criada a Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana), uma autarquia composta por representantes do Estado, dos município e da sociedade civil – representada pelo Comdes (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis.). Serão criados três cargos para gerenciar a superintendência: um superintendente e dois diretores para cuidar da execução e administração. Todos serão indicados pelo governo, porém terão que ser técnicos da área para atuar.

A lei não cria um novo ente federativo, cada cidade continua autônoma. A atuação da superintendência será nas questões comuns que interferem em todos os municípios vizinhos e que precisam ser resolvidas em conjunto.

O governador em exercício considerou um passo importante para o desenvolvimento regional. "Serão quase um milhão de habitantes. Vai facilitar financiamentos, acesso a políticas nacionais que antes cada município sozinho não teria", afirmou.

Cronogramas e projetos só depois das eleições

Ainda não há um cronograma de projetos ou atividades, tudo isso será definido em reunião com o conselho consultivo e deliberativo. Porém, segundo o coordenador de Governança Metropolitana do Comdes, Adriano Carlos Ribeiro, isso só deve ocorrer depois das eleições. Como prioridade Ribeiro diz que primeiro é preciso planejar: "Sem planejamento não há projeto que saia do papel, sem saber aonde e quando se quer chegar não adianta. Temos que definir um plano diretor da Região Metropolitana".

O governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, também preferiu não eleger um projeto específico, questionado se as obras do contorno viário seriam as mais importantes no momento ele ressaltou: "Prioridade é tudo o que atende à população da região, o contorno viário é uma delas, mas o saneamento e a proteção ambiental são igualmente importantes, é um conjunto de fatores".

Há mais de dez anos o projeto da Região Metropolitana estava em discussão. O secretário de Planejamento do governo, Murilo Flores, reconheceu que a luta é antiga e que há "desafios para ontem", como ele mesmo descreveu. "Somente com olhar coletivo é possível enfrentar esses problemas de forma definitiva", apontou.

A supervisão das políticas públicas da Região Metropolitana será feita pelas secretarias de Estado do Planejamento, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.

Outras cidades poderão participar

Alguns municípios já têm projetos para indicar, mas dois temas são unanimidade entre todos, mobilidade e saneamento. Para o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, a prioridade é a integração do transporte coletivo. "Precisamos discutir a mobilidade, os moradores circulam de uma cidade para outra como se fosse uma só. O transporte marítimo é um exemplo, funciona, mas se for integrado. Em um único município não é funcional", observa. Para o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, que foi o último a ser incluído, quando estava em tramitação na Assembleia Legislativa, o foco é o saneamento.

O projeto inicial contava apenas com cinco municípios vizinhos, principalmente do entorno da Capital, mas logo foram incluídas outras cidades. A ideia é posteriormente expandir o projeto para outros municípios do Estado, mas primeiro será necessário efetivar o núcleo dos nove integrados.

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