quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Evolução Urbana de Cuyabá

21/10/2010 - Prefeitura Municipal de Cuiabá

A Cidade

Evolução Urbana

Cuiabá, hoje um dos principais pólos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste do Brasil, nasceu da expansão das bandeiras na busca de riquezas e na conquista de novas fronteiras. Com as descobertas das Lavras do Sutil em 1722, no morro do Rosário, no lugar denominado Tanque do Arnesto, teve início a ocupação da Região Central da cidade, à margem direita do córrego da Prainha. O povoamento teve como limites naturais, à esquerda, o morro do Rosário e, à direita, como ponto mais distante, o morro da Boa Morte.

No ano de 1723, nas proximidades do córrego da Prainha, num lugar plano e mais elevado, foi construída a Igreja Matriz, dedicada ao Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Próximo às minas, os escravos construíram uma capela dedicada a São Benedito. As minas e a Igreja Matriz foram importantes focos de atração do povoamento da cidade no sentido leste-oeste. Assim orientadas foram surgindo ruas paralelas ao córrego, aproveitando as curvas de nível do terreno e nelas levantadas as primeiras habitações que consolidariam o espaço urbano de Cuiabá.

Distante 1,5km das Lavras do Sutil, à margem esquerda do rio Cuiabá, foi construído um porto, criando novo eixo de expansão do núcleo urbano. O Porto Geral ligava Cuiabá ao centro político- econômico do Brasil pela navegação nas bacias do Paraguai e do Prata.

Após a chegada do governador Rodrigo César de Menezes, em 1727, o povoado foi elevado à categoria de vila com o nome de Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá e iniciou-se, ao redor do Largo da Matriz, a construção de prédios públicos para abrigar a administração portuguesa em Mato Grosso. No decorrer do século XVIII, as diversas crises pelas quais passou Cuiabá fizeram que se alternassem fases de fluxo e de refluxo populacional, tendo por consequência a expansão descontínua do espaço urbano. Mesmo assim, por volta de 1775 a área central da cidade já se encontrava definida. Mapas da Vila dos anos 70 do século XVIII mostram na margem direita do córrego da Prainha as Igrejas Matriz, Rosário e Senhor dos Passos; no morro da Boa Morte um largo vazio, local onde será edificada no início do século XIX a Igreja Nossa Senhora da Boa Morte, além dos Largos da Matriz e da Mandioca. Essa primeira área povoada estende-se ao longo do córrego, entre as minas e seu entorno, de um lado, e a foz do córrego Cruz da Alma doutro lado, local este último onde hoje a Avenida Isaac Póvoas encontra a Praça Ipiranga. À margem direita do córrego da Prainha o espaço urbano estende-se entre o Largo da Boa Morte e seu entorno até o Campo d’Ourique, atual Praça Moreira Cabral (endereço do Palácio Filinto Müller, sede da Câmara Municipal de Cuiabá). Do outro lado do Prainha (margem esquerda) o povoamento ainda rarefeito concentrou-se nas imediações da Igreja do Rosário e nas proximidades da subida onde se localiza hoje a Santa Casa de Misericórdia, construção que data do início do século XIX. Eram três as pontes do córrego da Prainha: uma localizava-se próximo das Minas, outra nos fundos da Igreja Senhor dos Passos e a última na altura da atual Travessa João Dias.

Elevada à categoria de cidade em 1818, Cuiabá seria logo depois, em 1825, declarada oficialmente capital provincial, fato decisivo na configuração e fixação de suas ca racterísticas urbanísticas: a construção de edifícios públicos diversificou e enriqueceu o repertório arquitetônico, tornando o desenho urbano nítido. Em meados do século XIX, o povoado de Cuiabá ligou-se ao povoado do Porto, reunindo cerca de 10.000 ha bitantes. A malha viária central ganhou contornos claros com a definição das Ruas de Baixo, do Meio e de Cima (atuais Ruas Galdino Pimentel, Ricardo Franco e Pedro Celestino, respectivamente). Esta última transformou-se na mais importante rua da vila, seguida da Rua Bella do Juiz (atual rua 13 de Junho), via nobre de ligação entre o Largo da Matriz e o Porto Geral. As ruas transversais começaram a se definir tendo como pontos de amarração o córrego da Prainha, o Largo da Matriz e a Igreja da Boa Morte. O Largo que existia na parte lateral da Igreja Matriz passou a ser chamado Largo do Palácio Provincial, após a construção do edifício-sede do governo. Com desenhos definidos, as praças passaram a constituir pontos de atração, amarrando novas vias paralelas e transversais. A mancha urbana se adensa entre o Largo da Mandioca e os Largos do Palácio Provincial e da Matriz. O movimento urbanístico decorrente da transferência da capital para Cuiabá contribuiu para que no início do século XX, a cidade começasse a ganhar as características de metrópole que tem hoje.

Na segunda metade do século XIX, a Guerra do Paraguai repercutiu na fisionomia da cidade. No Porto Geral, às margens do Cuiabá, assentou-se o acampamento militar Couto Magalhães, dando origem à formação de um bairro popular que atingiria grande densidade populacional na primeira metade do século XX. Em frente ao Porto, na margem direita do rio Cuiabá, formou-se novo núcleo urbano, a partir das instalações militares de um acam pamento e de uma prisão. Assim nascia Várzea Grande, cuja fundação oficial deu-se em 15 de maio de 1867, tendo sido desmembrada de Cuiabá em 23 de setembro de 1948.

Nessa fase o crescimento urbano permeava os dois pólos de atração nucleados anteriormente: o das minas do Rosário e o do Porto Geral. O crescimento deu-se do Rosá rio em direção ao Porto, seguindo duas vias de ligação: uma pela margem direita do Prainha, continuando a Rua Bella do Juiz e outra pela margem esquerda, a partir da Santa Casa, esta utilizada pelos pescadores, posteriormente chamada Rua Nova, atual Rua D. Aquino. A construção do Arsenal de Guerra, do Quartel da Legião da 1.ª Linha, do Laboratório Pirotécnico e da Cadeia Pública, nas proximidades do Porto Geral, promoveu o ordenamento de importantes vias públicas presentemente chamadas 13 de Junho e 15 de Novembro. Porém o tecido urbano apresentava muitos cortes, pois não se fez contínua e uniformemente: grandes lacunas espaçavam os pequenos aglomerados de casas que esboçavam as novas vias. 

Em 1858 foi fundado o Seminário da Conceição na colina do Bom Despacho e em 1871 foi construído um chafariz no Largo da Conceição ao pé do morro posteriormente denominado Dom Bosco. Várias moradias construíram-se no Largo da Conceição e arredores, morro acima na direção da Santa Casa de Misericórdia — começava o Mundéu.

No final do século XIX, com a expansão da atividade extrativista e da produção agroindustrial, consolidou-se a mancha urbana do Porto Geral. Teve início também a integração da pequena localidade do Coxipó à malha urbana da cidade. O Coxipó veio a se firmar definitivamente como aglomerado urbano após a abertura da estrada para Campo Grande nos anos de 1940.

Com o declínio da economia das usinas de cana-de-açúcar e da exportação da borracha, Cuiabá conheceu período de profunda estagnação econômica.

A cidade ensimesmada passou a estado de quase isolamento, não se operando nela nenhuma mudança urbana por largo tempo. Em contrapartida, curiosamente fez-se o letargo econômico acompanhar do avivamento das tradições cuiabanas, um quê de efervescência cultural num certo sentido compensatório da mediocridade da vida econômica. A cidade isolada pela reduzida navegação do rio Cuiabá e pela falta de estradas teve intensificadas as relações comunitárias de reciprocidade. A retomada do crescimento só se daria a partir dos anos 40 do século passado, no período da interventoria de Júlio Müller, pela efetiva intervenção do poder público no meio urbano.

Na área central, rompendo com os padrões tradicionais do arruamento, desde o Jardim Alencastro, antigo Largo do Palácio, abriu-se uma larga rua, por sobre a antiga Rua Poconé. A nova via recebeu o nome de Avenida Getúlio Vargas e nela foram construídos o Grande Hotel, o Cine Teatro e as repartições do serviço público. Na região do Porto Geral construiu-se a primeira ponte de concreto do rio Cuiabá, a Júlio Müller, que ligou Cuiabá ao município vizinho de Várzea Grande, franqueando o trânsito que de Cuiabá demanda as cidades do Norte e do Oeste mato-grossenses.

Direcionando o crescimento da cidade no sentido norte, realizou-se na Avenida Getúlio Vargas série de importantes construções, como o Colégio Estadual de Mato Grosso e, adiante, cerca de 1km da atual Rua Batista das Neves, o Quartel do 16.º Batalhão de Caçadores, hoje 44.º Batalhão de Infantaria Motorizada, além da Estação de Tratamento de Água, na rua Presidente Marques e o Campo de Aviação nas imediações da atual Vila Militar, localizada na Av. Miguel Sutil, como também, na Rua 13 de Junho, um Centro de Saúde. No final do governo de Júlio Müller executou-se o levantamento da Planta Cadastral e o Plano de Expansão e Urbanização da Cidade. Depois de 1945, prolongou-se a Avenida Getúlio Vargas até o final, na Praça 8 de Abril, havendo sua urbanização sido completada com a doação de lotes à elite local, que nela ergueu residências de alto padrão.

Em 1948 o poder público municipal pela Lei n.º 11 autorizou a doação de terreno à Fundação da Casa Popular para a construção de moradias, sendo este o primeiro conjunto habitacional construído em Cuiabá, consolidando a ocupação do espaço no entorno da Av. Getúlio Vargas, iniciada no Governo Júlio Müller. A construção de Brasília imprimiria forte impulso desenvolvimentista a toda a Região Centro-Oeste. Cuiabá, enquanto capital de Mato Grosso, rapidamente despontou como centro de captação e distribuição de recursos para as áreas agricultáveis e as de expansão da bovinocultura no Estado de Mato Grosso. Com o início da construção da Rodovia Cuiabá — Porto Velho chegaram à região os primeiros migrantes. Cuiabá deixava de ser uma cidade de “fim-de-linha” para assumir a posição de medianeira urbana do projeto de integração nacional da Amazônia meridional. A construção da Ponte Nova no rio Cuiabá em 1964 fortaleceu mais ainda a ligação com Várzea Grande e estimulou o prolongamento da rua Barão de Melgaço até o rio.

Em 1966 o governo estadual, pressionado pelas migrações que começaram a acelerar incontroladamente o crescimento urbano, criou a Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab), responsável pela construção do Núcleo Cidade Verde, hoje mais conhecido como Cohab Velha, nas proximidades do rio Cuiabá, primeiro núcleo de habitação popular de iniciativa estadual e pólo de atração de crescimento na direção oeste da cidade. Estimulou-se o adensamento dos bairros próximos, como Goiabeiras e Cidade Alta.

Por volta de 1968 as frentes pioneiras do Norte mato-grossense já haviam transformado Cuiabá na base urbana regional de apoio ao processo de expansão. Em função desse crescimento foram tomadas as seguintes medidas urbanísticas na cidade de Cuiabá: a abertura de um amplo corredor, a partir da Igreja do Rosário até o Porto, com a canalização do córrego da Prainha, a construção de pontes de concreto e de pistas laterais; o asfaltamento e a arborização da Avenida 15 de Novembro até a Ponte Júlio Müller; a iluminação a vapor de mercúrio; e a construção da primeira rodoviária de Cuiabá, na Rua Miranda Reis.

Marca essa época a demolição da antiga Catedral do Senhor Bom Jesus de Cuiabá e em seu lugar a posterior construção da Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, obra que por ter custado a demolição da velha matriz alguns ainda hoje lastimam, compenetrados do maior valor do que se perdeu diante do que se ganhou na (des)construção.

A criação de cursos de nível superior pelo governo estadual levou posteriormente à construção dos edifícios do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, na Avenida Fernando Correa, no Coxipó da Ponte, que formaram, juntamente com as instalações do Centro de Vivência, o núcleo originário da Universidade Federal de Mato Grosso, posteriormente criada e implementada pelo governo federal; o asfaltamento da Avenida Fernando Correa reforçou o corredor de ligação do Centro com o Coxipó e em poucos anos esta via orientava o crescimento da cidade na direção sudeste. Com a finalidade de formar um anel rodoviário foram construídas a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Beira-Rio (atualmente denominada Avenida Prefeito Manoel José de Arruda). Hoje estão integradas à cidade como vias preferenciais e não perimetrais.

O crescimento da cidade trouxe também a revalorização da memória urbana com a construção dos calçadões nas ruas setecentistas do Centro. Ao devolver esse espaço tradicional à população, agora defeso aos veículos, a cidade assume a consciência do seu passado como importante marca de sua identidade no presente.

No decorrer da década de 70 a expansão dos serviços públicos tornou insuficientes as instalações do Palácio do Governo. As secretarias e autarquias do governo estadual se dispersavam por vários edifícios particulares do Centro da cidade. O adensamento do Centro aumentou os problemas de trânsito, prejudicando o acesso do público aos serviços da administração pública. Então o governador José Fragelli interferiu no traçado urbanístico da cidade criando novo eixo de crescimento com a construção do Centro Político-Administrativo do Estado (CPA).

O processo de descentralização alargou o sítio urbano pela incorporação de novas áreas. Ligando o novo centro político ao Centro da cidade foi aberta uma avenida, extensão da Avenida da Prainha, que recebeu o nome de Avenida Historiador Rubens de Mendonça. A abertura da importante via acompanhou-se da instalação de infra-estrutura e da decisão do DNER de pavimentar o anel rodoviário (Avenida Miguel Sutil) e de construir viadutos nos cruzamentos da Avenida Miguel Sutil com as avenidas Historiador Rubens de Mendonça e Fernando Correa. A disponibilidade de áreas livres e de infra-estrutura condicionou na região do CPA a construção de conjuntos habitacionais para atender a população de baixa renda (CPA I, II, III, IV) e a classe média (Morada do Ouro). A ocupação gradativa do Conjunto Habitacional do CPA iniciou-se no segundo semestre de 1979.

O córrego da Prainha (Avenida Tenente Coronel Duarte) anteriormente canalizado foi também coberto e a avenida ampliada com mais duas faixas e um canteiro central. Na mesma época foi edificado, no Bairro Cidade Alta, o Estádio de Futebol Governador José Fragelli, conhecido como Verdão e o terminal rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá, no Bairro Despraiado.

Nas últimas décadas as áreas vazias do sítio urbano vêm sendo paulatinamente ocupadas, consolidando-se cada vez mais a junção do Centro da cidade com o Distrito do Coxipó da Ponte e com o CPA. No processo de crescimento da cidade deu-se a conurbação com o município adjacente, Várzea Grande , formando o Aglomerado Urbano Cuiabá—Várzea Grande,sendo sua criação estabelecida pela Lei Complementar Estadual n.º 028 , de 30 de novembro de 1993 e disposta pela Lei Complementar Estadual n.º 83 , de 18/05/2001.

Cuiabá verticaliza-se crescentemente, sendo hoje uma das cidades médias brasileiras que mais crescem. Atualmente a cidade expande-se principalmente por meio dos condomínios fechados, o que levou a prefeitura a elaborar a Lei Complementar n.º 056 de 08/11/1999, disciplinando este tipo de empreendimento.

História Da Ocupação

O processo de urbanização iniciado no final dos anos 30 do século passado intensificou-se na década de 60, quando Cuiabá passou à condição de pólo de apoio à ocupação da Amazônia meridional brasileira, sendo chamada de “Portal da Amazônia”. A população aumentou consideravelmente, ocorrendo a conurbação com o município vizinho de Várzea Grande. Pela Lei Complementar Federal n.º 31 de 11 de outubro de 1977 foi criada nova unidade federativa no Brasil, o Estado de Mato Grosso do Sul, como parte desmembrada do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, a capital de Mato Grosso, continuou a se expandir como centro econômico, sendo hoje uma das cidades médias brasileiras que mais crescem.

Planejamento Urbano de Cuiabá

O planejamento urbano em Cuiabá, até meados da década de 70, foi objeto de trabalhos setoriais de planejamento feitos por técnicos da própria prefeitura municipal, notadamente referentes à ampliação do sistema viário.

Em 1974, a cidade já contava com um Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) a partir do qual surgiram as primeiras leis de zoneamento e parcelamento do solo urbano, juntamente com leis do perímetro urbano e do código de obras, nos moldes dos trabalhos do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (Serfhau), responsável a nível federal pelo planejamento das cidades brasileiras. Apesar de sua promulgação como lei municipal, as propostas do referido plano não chegaram a ser implementadas, à semelhança do que ocorreu com a maioria dos planos realizados no País na época.

Ainda na década de 70, quando Cuiabá registrava altíssimas taxas de crescimento populacional e sob a gestão do prefeito Manoel Antônio Rodrigues Palma ( 1975 a 1979), foi elaborado o Projeto Cura (Comunidades Urbanas de Renovação Acelerada), programa de complementação urbana tendo como fonte de recursos o Banco Nacional de Habitação (BNH) e como agente financeiro o Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat). O Projeto Cura abrangeu os Bairros dos Araés, da Lixeira, do Quilombo, do Areão, do Poção e Dom Aquino, sendo elaborado conforme diretrizes do Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) de 1974. Possuía como objetivo a identificação e quantificação dos lotes ociosos e áreas carentes, bem como, o fornecimento de recursos para eliminar as carências e promover a ocupação daqueles lotes; desta forma, combater a indesejável ampliação da mancha urbana ofertando lotes urbanizados.

No início da década de 80, foi criado um grupo de trabalho sob orientação técnica da Fundação Prefeito Faria Lima, de São Paulo, com o objetivo de elaborar a legislação urbanística básica para a cidade. Em decorrência desse trabalho, surgiram as leis n.º 2.021/82 — Lei de Parcelamento do Solo, n.º 2.022/82 — sobre construções, reformas e ampliações de edifícios e a de n.º 2.023/82 — Lei do Uso do Solo Urbano. Entre 1983 e 1985, a prefeitura, em convênio com o Ministério do Interior, formou uma estrutura técnica denominada Unidade Administrativa do Sub-projeto (UAS), originária do projeto Aglomerado Urbano (Aglurb), vinculado ao Programa de Apoio às Capitais e Cidades de Porte Médio (Convênio CNDU/Bird), desativada em 1986, deixando considerável acervo técnico de estudos e proposições. Em meados de 1984, a Câmara Municipal de Cuiabá, refletindo preocupações de diversas entidades de classe, como a Associação Profissional dos Arquitetos (Apa), o Instituto de Arquitetos do Brasil — Departamento Mato Grosso (IAB/MT), a Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), o Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MT), mais diretamente ligadas ao desenvolvimento urbano, criou a “Comissão Cuiabá 2000” e organizou um seminário a fim de discutir a política urbana. Em função dos debates ocorridos, a Câmara Municipal, através da Lei n.º 2.259 , de 26/04/85, autorizou a criação do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), visando a garantir um mínimo de continuidade ao planejamento da cidade.

Em 1987, a prefeitura criou grupo técnico de trabalho, denominado Grupo de Trabalho do Plano Diretor - GT/PDU (Na foto a direita, Frederico Müller, Secretário de Planejamento e Coordenação e José Antonio Lemos, Coordenador do GT/PDU) , objetivando dar início aos estudos técnicos sobre a cidade e planejar a estruturação do IPDU, servindo como seu núcleo inicial, que resultou na promulgação em 1987 do Decreto n.º 1.728, criando o IPDU e em 1988 na Lei n.º 2.645 e na Lei n.º 2.646 , tratando da estruturação do IPDU e da instituição da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ser implementada pelo Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano. 

A Constituição de 1988 determinou que todos os municípios com população acima de 20.000 habitantes deveriam criar seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, sendo este o instrumento básico do planejamento urbano municipal. Em 1990 foi promulgada a Lei Orgânica do Município, que determinou a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá pelo IPDU e ainda dispôs sobre os critérios a serem adotados.

Em 1991, pela Lei n.º 2.852 , de 10/06/91, foi organizado o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), conforme determina a Lei Orgânica do Município de Cuiabá. Nessa época concluíram-se as diretrizes básicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com a participação de técnicos de diversas áreas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, além de professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), conforme convênio firmado entre a prefeitura, a UFMT e consultores contratados.

No processo de crítica pública do Anteprojeto de Lei fizeram-se explanações às comunidades organizadas e discussões no CMDU. Concluído o trabalho, houve novamente ampla participação de entidades não governamentais: IAB/MT, Sinduscon/MT, Ademi, entre outras, para que o Projeto de Lei fosse encaminhado à Câmara de Vereadores.

Em 24/12/92, foram aprovadas a Lei do Plano Diretor, Lei Complementar n.º 003 e a Lei de Gerenciamento Urbano, Lei Complementar n.º 004. A primeira, Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá , ordena o crescimento da cidade, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento social integrado e ecologicamente sustentável. A segunda, Lei de Gerenciamento Urbano , institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais e o Código de Obras e Edificações.

Conforme determinação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, foram elaboradas as leis das Administrações Regionais, Lei n.º 3.262 de 11/01/1994; do Perímetro Urbano, Lei n.º 3.412 de 30/12/94 (alterada pelas Lei n.º 4.485 de 29/12/2003 e Lei n.º 4.598 de 08 de julho de 2004); do Abairramento, Lei n.º 3.723 de 23/12/1997; do Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei Complementar n.º 044 de 23/12/1997 e suas regulamentações.

A Lei do Perímetro Urbano teve por fim a incorporação ao perímetro urbano das parcelas urbanas localizadas fora dos limites legais e a ampliação de oferta de áreas de uso industrial. Foi alterada pela Lei n.º 4.498 de 8/07/2004.

Em 23 de dezembro de 1997, o prefeito Roberto França Auad aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano — Lei Complementar n.º 044/97, que disciplina o uso e a ocupação do solo urbano, busca assegurar condições de integração mais harmoniosa entre as diversas funções urbanas e padrões mínimos e máximos de intensidade de ocupação do solo. Por injunção dessa lei, foram elaboradas e aprovadas a Lei de Hierarquização Viária — Lei n.º 3.870 , de 05/07/1999, que classifica as vias em estruturais, principais, coletoras e locais e fixa seu Padrão Geométrico Mínimo (PGM); a Lei n.º 3.871, de 05/07/1999, que trata da Aquisição Onerosa de Potencial Construtivo; a Lei n.º 3.872, de 05/07/1999, que dispõe sobre o Relatório de Impacto Urbano; a Lei n.º 3.873, de 05/07/1999, que institui o Cadastro de Arborização Urbana; a Lei Complementar n.°101, de 03/12/2003, que trata da retenção das águas pluviais por cisternas e a Lei de Zoneamento, Lei Complementar n.º 103/03 , que descreve o perímetro e define os padrões de uso e ocupação das zonas, discrimina e relaciona as a tividades e e mpreendimentos que compõem as categorias de uso urbano, e ainda especifica as condições de sua localização e instalação.

Além das leis acima citadas foi elaborada a Lei Complementar n.º 056 de 08/11/1999, alterada pela Lei Complementar n.º 100/03 , que disciplina a implantação de condomínios fechados. Esta lei foi elaborada para suprir a necessidade de legislação específica que tratasse do assunto, tendo em vista tendência do setor imobiliário na construção deste tipo de empreendimento.

Nos últimos anos a expansão da cidade vem acontecendo principalmente por meio dos condomínios fechados, o que levou a Prefeitura a elaborar a Lei Complementar nº 056/99 e a Lei Complementar nº 100, de 03/12/2003, disciplinando este tipo de empreendimento. Atualmente duas grandes intervenções têm lugar no território municipal: iniciou-se a construção da Av. das Torres e do Contorno Norte, empreendimentos que acarretarão mudanças significativas na configuração da cidade.

No ano de 2007 teve inicio a construção da Av. das Torres. Esta avenida estrutural é uma das determinações da Lei de Hierarquização Viária e tem por finalidade desafogar o tráfego na Av. Fernando Correa. A Avenida hoje concluída interliga a região do Bairro Pedra 90 à Córrego Barbado, no Bairro Pedregal, onde está projetada outra via estrutural. Sua construção está provocando significativas alterações no desenvolvimento dos bairros localizados no seu entorno, pois já é pólo de atração de novos empreendimentos imobiliários.

O outro empreendimento,a Rodovia do Contorno Norte, o Rodo anel, como também é chamada, será uma via expressa que, partindo do km 394 da BR 364, na zona rural, saída para Rondonópolis, contornará a área urbana no sentido norte até atingir a região do Sucuri, a oeste, seguindo para Várzea Grande, pelas comunidades de Passagem da Conceição, até atingir a BR 163 a aproximadamente 6km do Trevo do Lagarto. Essa rodovia terá como objetivo principal o desvio do transito pesado, que, ainda hoje, encontra-se dentro do perímetro urbano da cidade, congestionando e provocando acidentes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário