quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Cidades com mais de 20 mil habitantes têm até 2015 para elaborar Plano de Mobilidade

28/08/2013 - CNT

Até o ano passado, menos de 4% das cidades brasileiras possuíam estratégias para o sistema de transporte urbano, segundo o IBGE.

Metade das pessoas optam pelo transporte individual na hora de se locomover
Foto: Julio Fernandes/Agência Full Time Metade das pessoas optam pelo transporte individual na hora de se locomover Metade das pessoas optam pelo transporte individual na hora de se locomover

Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até 2015 para elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, sob pena de não terem mais acesso a recursos federais para investimento em transporte. A medida está prevista na lei 12.587, sancionada no ano passado, que fixou prazo de três anos para definição dos projetos. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o ano passado menos de 4% das cidades brasileiras possuíam um plano de transporte. Entre aquelas com mais de 500 mil habitantes, pouco mais da metade haviam desenvolvido uma estratégia para a mobilidade. 

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Cesar Marques da Silva, um dos principais aspectos da regra é estabelecer que a população precisa participar da construção do plano. "As soluções técnicas devem estar à disposição e o poder público deve prospectar, informar e valorizar o poder de decisão das pessoas, que, no final das contas, são as que usarão os serviços", afirma o especialista. 

Os projetos também devem priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com foco na sustentabilidade e na intermodalidade. "A acumulação de modos de transporte sobre uma mesma via impede a circulação. O objetivo é que a sociedade planeje e leve o modal mais coerente a cada lugar", explica Roberto Labarthe, gerente de novos negócios da CCR, empresa de concessão de infraestrutura. Um dos desafios, na avaliação dele, é passar de um sistema individualista para um integrado. "Isso requer condições de conforto no momento da transferência e uma solução para a questão da tarifa, porque você precisa somar os jogadores e distribuir preços", afirma. 

Para o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, a necessidade de definir as estratégias para a mobilidade é urgente. "Na década de 1960, 15% da população utilizava transporte individual. Hoje, metade opta pelo carro enquanto a outra metade faz uso do transporte público. A seguir neste ritmo, em 2030, 65% das pessoas farão os trajetos de carro", relata. Ele diz que algumas ações podem ajudar a resolver o problema a curto prazo, como a construção de faixas e corredores exclusivos. Contudo, a demanda por transporte é crescente. Por isso, ressalta que é preciso definir projetos agora de olhos nas perspectivas para os próximos anos, a fim de evitar saturação dos modais em operação.

A nova Lei da Mobilidade Urbana sugere, ainda, a adoção de mecanismos que estimulem o uso do transporte coletivo em detrimento do individual, que criem receita para investimento no setor e de subsídios públicos para baratear tarifas. Na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência CNT, esta é condição essencial para melhoria das condições do serviço. "É preciso rever esta forma de pensar, de que o sistema tem que ser sustentado por ele próprio e por quem o utiliza", diz o professor Paulo Cesar Marques. "As cidades maiores dependem do transporte coleitvo, porque sem ele as pessoas não produzem. Por isso a cidade pode ajudar a manter este sistema, sem continuar onerando os mais pobres", complementa. 

O tema esteve em debate nessa quarta-feira (28), durante o Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Teorias, Práticas e Políticas Contemporâneas, realizado na UnB. 
 
Natália Pianegonda
Agência CNT de Notícias

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